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Transcrevemos da edição do "J.N."de 28/01/2009 a seguinte notícia:
"Porto, 28 Jan (Lusa) - O julgamento de quatro activistas sociais, acusados de difamação, por numa manifestação em 2006 terem responsabilizado o SEF do Porto do suicídio de um imigrante, vai ser remetido para as Varas Criminais do Porto, anunciou hoje fonte judicial.
O início do julgamento esteve marcado para 05 de Dezembro nos Juízos Criminais do Porto, altura em que foi adiado, para a tarde de hoje, pela ausência de um dos arguidos.
Um despacho daqueles juízos, datado de 20 de Janeiro, dá como sem efeito o julgamento nesse espaço, entendendo a juíza responsável que o tribunal mais competente será o de São João Novo.
A mesma fonte explicou que, assim que o despacho transitar em julgado, o processo será remetido para as varas criminais para distribuição.
Os factos datam de 24 de Junho de 2006 quando as associações ESSALAM (Associação dos Imigrantes Magrebinos e de Amizade Luso-Árabe), AACILUS, Terra Viva! (Associação de Ecologia Social) e MUSAS (Associação Cultural) promoveram uma manifestação na qual exigiram a demissão do então director da delegação do SEF do Porto, responsabilizando-o moralmente pelo suicídio de um imigrante.
As associações alegaram, então, que os imigrantes eram alvo de um "tratamento pouco dignificante" no SEF do Porto e que o suicídio de Hamid Hussein se ficou a dever a uma "depressão" pela forma como aí era tratado.
Segundo os promotores da manifestação, este paquistanês, que se encontrava em Portugal há cinco anos, não tinha conseguido renovar a sua autorização de residência por não dispor, na declaração de IRS, dos 5.400 euros que o SEF alegadamente exigia como condição.
LYL.
Lusa/Fim."
Publicado por terraviva às janeiro 30, 2009 03:45 AM
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Pelos vistos vou voltar a entrar no espaço de má memória do antigo "Tribunal Plenário" do tempo do fascismo, onde entrei pela primeira vez em Setembro de 1971, "guardado" pela PIDE/DGS, por "crimes contra a segurança do Estado" antes de ir parar a Peniche...
Agora, passados 38 anos irei lá acusado não pela PIDE do fascismo mas pelo SEF da democracia... Curioso, não?!...
José A.R.Paiva
-"activista social" da Terra Viva! AES
Publicado por: José A.R.Paiva às janeiro 30, 2009 04:03 AM