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janeiro 30, 2009
"Porto: Activistas que acusaram SEF do suicídio de um imigrante julgados em Varas Criminais"
Transcrevemos da edição do "J.N."de 28/01/2009 a seguinte notícia:
"Porto, 28 Jan (Lusa) - O julgamento de quatro activistas sociais, acusados de difamação, por numa manifestação em 2006 terem responsabilizado o SEF do Porto do suicídio de um imigrante, vai ser remetido para as Varas Criminais do Porto, anunciou hoje fonte judicial.
O início do julgamento esteve marcado para 05 de Dezembro nos Juízos Criminais do Porto, altura em que foi adiado, para a tarde de hoje, pela ausência de um dos arguidos.
Um despacho daqueles juízos, datado de 20 de Janeiro, dá como sem efeito o julgamento nesse espaço, entendendo a juíza responsável que o tribunal mais competente será o de São João Novo.
A mesma fonte explicou que, assim que o despacho transitar em julgado, o processo será remetido para as varas criminais para distribuição.
Os factos datam de 24 de Junho de 2006 quando as associações ESSALAM (Associação dos Imigrantes Magrebinos e de Amizade Luso-Árabe), AACILUS, Terra Viva! (Associação de Ecologia Social) e MUSAS (Associação Cultural) promoveram uma manifestação na qual exigiram a demissão do então director da delegação do SEF do Porto, responsabilizando-o moralmente pelo suicídio de um imigrante.
As associações alegaram, então, que os imigrantes eram alvo de um "tratamento pouco dignificante" no SEF do Porto e que o suicídio de Hamid Hussein se ficou a dever a uma "depressão" pela forma como aí era tratado.
Segundo os promotores da manifestação, este paquistanês, que se encontrava em Portugal há cinco anos, não tinha conseguido renovar a sua autorização de residência por não dispor, na declaração de IRS, dos 5.400 euros que o SEF alegadamente exigia como condição.
LYL.
Lusa/Fim."
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"PLATAFORMA ABSTENCIONISTA - Manifesto"
Porque os tempos que vivemos são de CRISE A TODOS OS NÍVEIS -social,ecológica,vivencial,económica,etc.,etc., divulgamos aqui o Manifesto desta iniciativa que propõe sobretudo uma recusa organizada à continuação das coisas como elas estão sendo. E, como diria Drumond de Andrade..."São tão fortes as coisas"...
Em breve divulgaremos outras suas iniciativas. Mais contactos:
http://plataforma-abstencionista.blogspot.com
"O capitalismo é um sistema sem lei, que alimenta e serve os interesses dos grandes grupos económicos e de todos os que lhe seguem o modelo. Um sistema norteado por valores cujos princípios básicos potenciam o crescimento da injustiça e desigualdade sociais, da alienação e expropriação dos direitos fundamentais dos indivíduos, da exclusão, da exploração desenfreada de pessoas, animais e natureza, do fomento de necessidades de consumo, hábitos e procedimentos desnecessários que causam ciclos de guerra, sofrimento e miséria. As democracias “representativas” inculcam massivamente no imaginário dos cidadãos que os resultados dos actos eleitorais significam procuração irrevogável para o Estado agir, em seu nome, de forma omnipotente e omnipresente.
A democracia resume-se assim a isso mesmo: de tanto em tanto tempo fazer variar nos assentos do Poder aqueles que apenas estão lá não para nos representar como proclamam, mas para fazer cumprir todas as políticas decididas algures nos centros financeiros internacionais. Desta forma, a vontade dos povos e dos indivíduos não tem qualquer poder decisório. No entanto, são chamados sazonalmente ao cumprimento do seu “dever”, a horas e nos lugares certos, sendo-lhes outorgado um falso carácter determinante, vendendo-se assim a ilusão de que mandar representa, apenas, obedecer ao sentimento maioritário.
Para a prossecução deste embuste arenga-se que as eleições projectam um sublime acto de escolha. Com maior ou menor propaganda e manipulação, com mais ou menos promessas demagógicas que não colhem apenas os incautos, o sistema capitalista desce à terra de quatro em quatro anos, submetendo-se estoicamente à prova das feiras, dos comícios em terras inóspitas, dos beijos e abraços à saída das missas. Tem o seu banho democrático, diz-se orgulhoso por isso e afirma-se posteriormente encartado para decidir o que quiser decidir. São, depois, as regras da democracia “representativa” a gerarem a rotatividade na protecção do aparelho de Estado e na defesa das políticas rigidamente definidas que, a nível super-estrutural, o capitalismo impõe para prosperar e garantir a sua ditadura. São as terapias impostas para que o pulmão não se debilite, seja qual for o corpo (partido ou agrupamento político) que lhe dá abrigo.
O sistema capitalista tem sabido lutar bem por este seu paradigma, exigindo a quem dele vive o respeito e aceitação do Estado como entidade reguladora das relações sociais. Os jogos de alianças, a necessidade de apresentar alternativas e soluções como sinal de afirmação construtiva fizeram encostar a "extrema-esquerda" e a "esquerda" à "direita" e parte da "direita" à "esquerda" e ao "centro", juntando-se todos no Parque das Nações a comerem um caldo de maioridade e sensatez. Por isso, nenhuma, mas mesmo nenhuma, força partidária equaciona, hoje, a legitimidade dos cidadãos se sentirem defraudados com o que fazem do seu voto. Outra coisa, aliás, não poderia acontecer: por muito que possa doer a muita gente boa que palmilha caminhos de insubmissão, certo é que a participação nos órgãos de poder institucional significa a aceitação cordata das suas regras de funcionamento e a reverencial simpatia pelo Estado e pelo sistema que o mantém. Há que assumir sem rodeios que nas sociedades modernas a exploração violenta, desumana, arcaica e irracional que o sistema capitalista exerce legalmente vem resultando da "carta branca" fornecida pelos plebiscitos eleitorais. Percebendo a importância que as eleições dão ao sistema capitalista, ao longo das últimas três décadas várias foram as mobilizações em torno da defesa política da abstenção. Não havendo campanhas públicas sistematizadas nem qualquer sector a emergir colectivamente, o poder foi-se aproveitando disso para atribuir os resultados incomodativos à "preguiça", ao "tempo de praia", à "chuva diluviana", à "abstenção técnica", à não "limpeza dos cadernos eleitorais", à "mobilidade dos cidadãos".
Como se "ir à praia" em dia de eleições não devesse ser enquadrado numa atitude política assumida, denunciadora da rejeição do circo da sociedade do espectáculo; como se o "direito ao não voto" fosse menos legítimo que o "direito ao voto". Reduzir a participação eleitoral aos que alimentam e se alimentam do sistema, transformá-los em criadores, actores e espectadores da sua própria encenação poderá ser uma interessante tarefa revolucionária geradora de ataques localizados aos órgãos vitais desta sociedade dominante. Nesta lógica de combate deverá ser claro que uma plataforma de entendimento e acção em defesa da abstenção, que se almeja poder funcionar sem qualquer mecanismo reprodutor dos poderes conhecidos, nunca deverá ser entendida como um fim em si mas antes como um meio para reforçar o ataque sistémico ao capitalismo. Ao longo da história a sociedade humana foi sendo encaminhada para sistemas de funcionamento autocrático e dirigista ao arrepio das normas de relação fraternas, solidárias e horizontais. A introdução das regras mercantilistas, do desempenho individual, da competição e do orgulho na propriedade privada adulteraram a lógica comunal, transformando o ser humano num produto que deve mais do que tem a haver! A desumanização das sociedades dos novos tempos transformou as pessoas em números prontos para o massacre.
Isto não é inevitável! Sabemos de múltiplas lutas de resistência que foram capazes de mostrar que outro mundo é sempre possível ainda que o devir nos tenha acrescentado frustrações. Todos esses processos históricos encontram-se catalogados nos protótipos da utopia, tendo, alguns deles, sido concretizados. Este parece ser o grande combate de quem enjeita o poder institucional e não quer agir sozinho. A luta pela felicidade e pelo mundo harmonioso também passa por aqui sem aqui se esgotar!
Liberdade não é poder escolher os tiranos, mas sim não querer nenhum.
Todas as rebeliões começam por uma recusa. Para justificar a tirania, virão pedir-nos o nosso voto.
OLHOS NOS OLHOS, DIR-LHES-EMOS QUE NÃO!
Plataforma Abstencionista
2008-2009
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VALE DO CORONADO AMEAÇADO por "PLATAFORMA LOGÍSTICA"...
Recebemos um mail-alerta da plataforma-blog PNED que divulgamos a seguir e que se reporta à ameaça que paira por via do governo sobre a reserva agrícola local e sobre a vida de várias famílias vivendo da agricultura e de várias cooperativas agrícolas. Aconselhamos vivamente a que vejam o vídeo referido abaixo.
SOLIDARIEDADE ACTIVA COM OS AGRICULTORES DO VALE DO CORONADO!
"PASSA A PALAVRA. encaminha este mail-alerta. o Vale do Coronado agradece o apoio!!!
"O Vale do Coronado situa-se no Grande Porto, estendendo-se pelos concelhos da Trofa e da Maia, ou seja, fica bem pertinho da cidade Invicta!
A Reserva Agrícola do Vale do Coronado corre o risco de ser destruída pela anunciada Plataforma Logística Maia-Trofa. Adivinha-se um dos maiores crimes ambientais da história do Grande Porto.
A tramoia está a ser preparada pelo Governo-que-pratica-a-declarada-felicidade-dos-Portugueses, em parceria com as Camaras Municipais da Trofa e da Maia, o poderoso lobby do betão, transportes e restantes afiliados da Modernidade feita sob moldes irresponsáveis...
Cerca de 160 ha serão engolidos pela fúria do betão! Ecologia sustentável e biodiversidade em perigo!!!
E tu, sim!, tu, vais ficar a assistir, impávido e sereno, a mais um crime ambiental?! Deixa a tua assinatura de apoio a esta eco-causa no site da Plataforma Convergir (salvar Coronado) >> *http://www.convergir.org*
E lá também poderás ler a tomada de posição e recusar a destruição do Vale do Coronado.
Podes ver o vídeo-alerta em >> *http://www.youtube.com/watch?v=fTHcNWQdsoM
CONVITE
*o quê?*
sessão pública
*assunto?*
Vale do Coronado -*Plataforma Logística Maia-Trofa*
*quando?*
6º feira, 30 de Janeiro, 21h30
*onde?*
Salão Paroquial de S. Mamede do Coronado (Trofa, Porto)
*organização*
**APVC - Associação para a Protecção do Vale do Coronado*
*(entrada livre)
Esta e outras eco-causas têm divulgaço actualizada no *BIFE (*) RadioShow*, programa da Rádio Trofa. Desde 1998, a abifanar activismo
eco-socio-cultural...
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BIFE eco-newsletter (*)
APVC - Associação para a Protecção do Vale do Coronado
blog [brevemente, será actualizado]
http://valedocoronado.blogspot.com
(*)ATENÇÃO, ESTE "BIFE" NADA TEM A HAVER COM CARNE - É APENAS UMA REFERÊNCIA À INGLATERRA E À ESCÓCIA ("bifes"=ingleses) ONDE AS INICIATIVAS DA RÁDIO E DO BLOG NASCERAM
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janeiro 19, 2009
"Peões agredidos e detidos pela polícia na Zona Pedonal de Almada"
Transcrevemos sem mais comentários (além da expressão da nossa indignação e da nossa solidariedade com as pessoas agredidas e detidas )do blog da associação GAIA (http://gaia.org.pt/node/14726)o seguinte texto:
"Relato dos acontecimentos na zona pedonal de Almada no dia 16 de
Janeiro"
"Quando a cidadania fica refém da intolerância
Ontem fui relembrada pouco suavemente de que o inimigo número um de
qualquer cidadã activa não são os problemas ambientais ou mesmo
sociais, é antes de mais a intolerância.
Convidada para participar numa acção de celebração e defesa da nova zona pedonal de Almada, contestada um pouco por todos por razões contradictórias,enfiei os patins num saco, fui buscar a minha filha à escola e apanhei comboio e metro para chegar ao entretanto ínfamo local. Estava a decorrer um lanche popular, um grupo de pessoas jogavam jogos tradicionais e de vez em quando tocava uma banda de samba. Outros distribuíam folhetos aos condutores, que achei surpreendentemente numerosos. Basicamente está sempre um carro ou autocarro a passar,poucos respeitam o limite de 10 km e é preciso muita cautela para não ser atropelado.
Mas apesar do trânsito me suscitar críticas à câmara e à polícia por não o controlar, como sabia que estas entidades já tinham sido abordadas, tratava se agora de sensibilizar os transeúntes e ganhar mais massa crítica para defender uma zona pedonal mais verdadeira. Em nenhum momento havia mais de 20 pessoas concentradas no local, metade ou mais mulheres, várias crianças, e ainda idosos que assistiam aos festejos.
Tudo correu bem durante 2 horas, com condutores mais ou menos sensíveis à questão e conversas perfeitamente cívicas com os que passavam, incluindo pais da escola da zona, condutores de autocarros e agentes.
Tudo correu mal quando a dada altura fica evidente a presença de um corpo de intervenção com 8 elementos, a observar e comentar a banda samba que inicia uma marcha à volta da praça, inevitavelmente atrasando o trânsito que para além de ser denso, fazia ouvidos de mercador ao limite de velocidade.
Quando se acumulam 3 carros atrás da banda, onde a minha filha de 8 anos estava muito feliz a tocar um tambor, a polícia de choque resolve fazer uma carga sem aviso. Os agentes atiram-se à dúzia de musicantes rodeados por transeúntes e começam a empurrar com extrema violência. O facto de haver pessoas a filmar e fotografar incendiou-os ainda mais. Foram para o chão entre outros uma mulher com bébé ao colo e uma senhora com mais idade que acabou por ficar com um traumatismo craniano. Um rapaz franzino que tentou proteger a mulher com bébé levou uma cacetada que lhe abriu a cabeça (levou 8 pontos). Outra pessoa que estava a filmar e não quis entregar a camera, foi detida e arrastada para a carrinha. A polícia começou a apagar as fotos das pessoas que estavam a registar o acontecimento e foi aí que eu levei um golpe violento (de bastão) na mão que segurava a camera. Por pouco não me partiu os dedos mas deixou-os em mau estado, ficando a minha camera para a história.
(ver abaixo continuação do texto na "Entrada Estendida")
Problema do polícia resolvido. Durante 15 minutos muito tensos nem
sabia da minha filha, que felizmente é forte e corajosa e fugiu dos
policias enraivecidos, refugiando-se com perfeitos estranhos.
A cena só acalmou com a chegada de mais polícias.. de trânsito.
Estes, como seria normal, focavam a sua atenção na população assustada
e indignada, chamaram ambulâncias e trataram de acalmar as pessoas. Um
deles passou 10 minutos a sossegar a minha filha, que chorava
convulsivamente, evitando assim, esperemos, que ela passe a ter medo de fardas. Eu fui atendida, ao que me parece, por um polícia à paisana,que me atou os dedos e me levou à ambulância. Fui para o hospital com o rapaz do golpe na cabeça, mas não sem termos levado com um rio de insultos dos polícias de intervenção que pretendiam justificar a sua acção. Os comentários foram tão baixos que me custa repeti-los. E não pararam alí. Ainda detiveram uma senhora dos seus pelo menos 70 anos e que nada tinha a ver com a acção, só protestava a actuação da polícia.
O rapaz do golpe foi detido no hospital por 5 agentes, por injúria
(tinha pedido ainda no local a um agente para se identificar, depois de ter assegurado que se identificaria também. Só o comandante da 2ª
divisão acabou por se identificar, mas não deu mais que este título..).
Meio zonzo, acabado de ser suturado, o pobre rapaz teve que se sujeitar a ser revistado, algemado e levado, com a cara aterrada, para a esquadra do Pragal. Devia ser muito perigoso para justificar tanta despesa. Ainda me pediu para ligar à mãe a dizer que ia ficar com amigos hoje, para ela não se enervar.
É assustador pensar que em Portugal se magoa peões para defender automobilistas que, trancados nos seus panzerwagens, não corriam perigo absolutamente nenhum. Ainda mais custa realizar que a polícia portuguesa não sabe ler situações, não distingue uma dúzia de jovens, mulheres e crianças rodeados por idosos e cujas armas eram tambores e flyers, de um grupo de terroristas com caçadeiras. Imaginem agora todas as possíveis situações intermédias..
É legítimo não concordar com os argumentos dos cidadãos que resolveram
celebrar a zona pedonal. Apresentem outros, discutam, cheguem a novas
conclusões. Mas exprimir a discordância e o desconhecimento de eventos
coloridos, tão comuns noutras cidades da Europa, com violência misturada com um desprezo que roça o ódio, é descer às profundezas da
ignorância. Coloca o relógio 50 anos para trás. Fere-nos como
civilização.
Apesar de ser fácil desanimar quando se é envolvida numa situação de tão profunda injustiça, fácil também ganhar medo em exprimir a nossa opinião, eu recuso-me a ser vítima da intolerância.
Por isso escrevo este post, partilhando a má experiência com quem
quiser ouvir, apresento as queixas que tiver que apresentar e sigo
caminhando, com a mesma intenção de ser útil aos outros e de desejar a
sua e a minha felicidade.
Lanka Horstink"
nota final:
E com tudo isto resta a interrogação:entre o Estado que manda, a Polícia que cumpre ordens e as pessoas que são reprimidas num protesto pacífico ONDE ESTÃO OS TERRORISTAS ???
Publicado por terraviva às 01:06 AM | Comentários (3) | TrackBack
janeiro 07, 2009
Reportagem sobre julgamento de três elementos do MUT
No seguimento de uma movimentação popular que se desencadeou entre inícios de 2007 e meados de 2008 contra a forma autoritária e autista como foi imposta à população pelo Ministério dos Transportes a chamada "Nova Rede" dos STCP na área metropolitana do Porto (alteração e anulação de percursos em várias linhas de autocarros, falta de preçários na bilhética, entre outras "normais" anomalias...), três elementos do MUT (Movimento dos Utentes dos Transportes)irão em breve a julgamento, acusados de "manifestação ilegal" por depois de uma concentração popular em inícios de 2007,(da qual o Governo Civil do Porto tinha sido notificado)e que foi fortemente "acompanhada" pela polícia, terem ido até à porta do edifício do mesmo Governo Civil entregar uma carta de protesto reclamando melhorias na "Nova Rede" dos STCP.
Agora, a alguns dias do julgamento dos três activistas populares, "vai ser realizada pela RTP uma reportagem sobre a manifestação de 19 de Janeiro de 2007, no local onde a mesma teve início, com a participação dos elementos que estão a ser acusados em tribunal.
Dia 7 de Janeiro de 2009 (quarta-feira), às 14h30, na Praça da
Liberdade, junto ao café Imperial.
Solicita-se a comparência de todos os que possam dar o seu contributo" (citado do mail recebido pela Terra Viva)
- e manifestar a sua solidariedade - ATÉ PORQUE MUITOS DOS PROBLEMAS LEVANTADOS PELO M.U.T./AMP CONTINUAM A EXISTIR NO FUNCIONAMENTO DA S.T.C.P....
Publicado por terraviva às 04:06 AM | Comentários (0) | TrackBack
janeiro 06, 2009
BRASIL: Carta dos Povos e Comunidades Tradicionais do Semi-Árido
Recebemos da FARJ do Rio de Janeiro o seguinte documento --------------------------------------------------------------------------
Carta dos Povos e Comunidades Tradicionais do Semi-Árido
"Nós Povos Indígenas de diversas Etnias, Povos de Terreiros, Comunidade de Pescadores Artesanais, Comunidades Quilombolas, reunidos no Encontro de Pesquisadores, Povos e Comunidades Tradicionais do Semi-Árido nos dias 08 a 12 de Dezembro de 2008 na UNEB – Universidade Estadual da Bahia em Paulo Afonso /BA, em parceria com diversos grupos, entidades, pastorais, ONGs,
Movimentos Sociais, Estudantes, Professores, vimos através desta,
reafirmar a nossa Identidade, nossa Resistência e nossos Direitos.
Vimos afirmar e reafirmar que a floresta, a água e a terra é a nossa vida. E tudo que tem na Natureza quando são destruídos, poluídos, desmatados, queimados ou derrubados é um espírito que desaparece, é um espírito que se enfraquece e é um espírito que morre. Quando desmatam nossas matas, os pássaros que trazem alegrias e encantos, desaparecem e junto deles todos os outros animais se entristecem.
Estão destruindo a Natureza, estão nos expulsando dos nossos territórios para fazer grandes obras, com isso, estão destruindo e matando nossos espíritos e junto com eles nós vamos se enfraquecendo e morrendo aos pouquinhos. É da terra que matamos nossa fome e daágua que matamos nossa sede, por isso, temos que ter consciência de como tiramos o nosso sustento, para que a terra, a água e a floresta como bens preciosos possa dar todo tempo os seus frutos. É preciso zelar, cuidar da Natureza para garantir a sustentabilidade de toda a vida. É a Natureza o nosso bem maior, razão de nossa existência e vivemos em função dela."(...)
(ver continuação na Entrada Estendida)
(...)"Nós Povos de Terreiros não cultuamos o diabólico. O Candomblé, a Umbanda é uma tradição antiga, é a religião da Natureza, os Orixás são os guardiões, defensores e protetores dessa Natureza e cada um exerce sua função. Esses fazem parte de nossa cultura. Por isso, conclamamos a todos a conhecer e respeitar nossos ritos, nossa cultura, nossas tradições.
Nós Pescadores Artesanais não somos preguiçosos, nem mentirosos como a sociedade nos acusa. Somos os guardiões das águas, artesãos da pesca artesanal, é nas águas que tiramos nosso sustento. Tiramos somente o que a Natureza nos permite para a sobrevivência das nossas famílias. Temos direitos aos nossos territórios pesqueiros e os direitos as condições adequadas da vida.
Nós Comunidades Quilombolas carregamos a herança de nossos antepassados que sofreram a escravidão. Reafirmamo-nos na resistência e na busca dos direitos fundamentais para continuar a viver. Conclamamos a todos a quebrarem as correntes do preconceito e da discriminação.
Nós Povos Indígenas, somos os primeiros desta terra. Temos os nossos
rituais, nossa identidade, nosso jeito de viver. Precisamos continuar
existindo na terra, é ela que nos sustenta, nos alimenta e nos dar força.
Nosso lugar é o lugar da nossa existência. As matas, as águas e a terra é o lugar dos encantados de luz. Respeitem e deixe-nos em Paz!
Exigimos proteção às matas, a terra, os rios, nascentes e aos animais, para que a gente não se acabe. Conclamamos a Sociedade, Conclamamos os Governos que nos reconheçam e respeitem as nossas culturas e nossas diferenças. Respeitem nossos valores para continuarmos a existir.
Exigimos que seja feita uma profunda Revitalização do Rio São Francisco e do Semi-Árido brasileiro. Revitalização das nascentes, das aguadas, das terras de beira rio e da caatinga. Uma Revitalização dos seres humanos, para que o respeito a todos os Povos nos der condições de viver com alegria. Para tanto, precisamos de saneamento básico, moradia adequada, alimento saudável, acesso a saúde com qualidade, energia elétrica, água tratada, orientação técnica para nossos cultivos, tecnologias de convivência com o semi-árido (cisternas de captação de chuva, barramentos, poços, criação de pequenos animais, etc.), exigimos o repovoamento do rio
com pescado nativo, ordenamento pesqueiro, água livres e acesso aos
territórios pesqueiros. Queremos educação com qualidade e diferenciada para os diversos povos e comunidades com suas culturas e modos variados de vida e toda estrutura necessária para construção dos conhecimentos.
Queremos também as condições para exercer nossa própria organização.
Mais que isso, queremos nossos Territórios Livres, demarcados,
titularizados, reconhecidos para os Pescadores Artesanais, Quilombolas, Povos Indígenas, Povos de Terreiros e tantos outros. É o território o lugar de comunhão e reunião da comunidade para viver a religião, a festa, a organização, a resistência. É o lugar da terra e da água onde a vida se reproduz, é o lugar de nossa existência e de nossa afirmação identitária.
É a nossa afirmação identitária como Povo e Comunidade Tradicional que convidamos toda a sociedade a acabar com o preconceito, a discriminação, a perseguição e todas as formas de violência contra o Povo e a Natureza.
Somos todos doutores e doutoras. Uns tem os saberes dos livros, outros tem os saberes das águas, outros os saberes da terra, outros tem os saberes das tradições, dos ritos e das festas, outros os saberes dos encantos, da cura. Mas, nesta sabedoria de todos nós com respeito e dignidade e as diferenças, podemos compartilhar os conhecimentos e aprender juntos.
Nos orgulhamos de sermos o que somos. Somos felizes como somos. Nos faltam muitas coisas. Mas, temos o saber dos nossos antepassados, por isso, somos todos aprendizes do conhecimento para aprender a lutar a respeitar e ser respeitados. Somos todos e todas seres humanos e queremos viver em Paz!
SE A TERRA É NOSSA MÃE, A AGUA É NOSSO LEITE E NÓS SOMOS OS FILHOS DA TERRA!
Saudações, Axé, Nakea-Nakeô (Novo Reinado Chegou), Nguunzu, Auwê, Olorum Kosifió, Nzambi, Toondele, `Nkisi, Vodum, Amém. "
BA, 12/12/08
"anarco fortal"
Data: Seg, Dezembro 29, 2008 6:02 am
Para: Resistência Libertária
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janeiro 05, 2009
POPULAÇÕES DO PARQUE NACIONAL DA PENEDA GERÊS AMEAÇADAS POR NOVO PLANO DE REORDENAMENTO IMPOSTO PELO ESTADO (fim da pastorícea, das "vezeiras", utilização dos baldios comunitários, etc...)
Populações locais, frente às ameaças contidas no novo plano de reordenamento do PNPeneda-Gerês que pretende privilegiar o "eco-turismo" e pôr fim a actividades humanas tradicionais ligadas à pastorícea - organizam-se e criam estrutura própria: a
"Comissão Peneda-Gerês-Com-Gente".
Comissão Peneda-Gerês-Com-Gente
"No dia 28 de Novembro de 2008, em Campo do Gerês, realizou-se uma reunião nela participando gente daquela freguesia, de Rio Caldo, Vilar da Veiga, Ermida, Germil, Covide, S. João da Cova, Louredo e Castro Laboreiro.
Nesta reunião decidiu-se o seguinte:
Que a comissão passa a designar-se por Comissão Peneda-Gerês-Com-Gente;
A Comissão é constituída por:
- António Campos (Juiz da Vezeira da Ribeira)
- António Pires (Presidente da JF de Campo do Gerês)
- António Principe (Presidente da JF de Vilar da Veiga)
- Domingos Fujaco (Presidente da JF de Covide)
- Filipe Mota Pires (Comissão de Baldios de Vilar da Veiga)
- José Carlos Pires
- Luís Filipe Pires (Secretário da JF Campo do Gerês)
- Manuel António Sousa (Vezeira de Vilar da Veiga)
- Manuel Ferreira (Presidente da JF de Rio Caldo)
- Severino Fernandes (Vezeira de Rio Caldo)
São objectivos da Comissão
- Suspender este processo de revisão do Plano de Ordenamento do PNPG e iniciar um novo processo de revisão com base no regulamento aprovado pela RCM nº 134/95, de 11 de Novembro, conforme "compromisso" assumido pelo Estado em 1995;
- Ver consagrado no novo regulamento o estatuto das populações locais;
- Defender os direitos e interesses das populações locais, consagrados desde tempos imemoriais através de usos e costumes;
- Defender um plano de ordenamento que valorize o território e as populações locais;
- Ver reformulados os vectores do desenvolvimento sócio-económico do território.
A Comissão irá proceder à recolha de assinaturas de forma a legitimar as suas posições e levar este assunto às mais altas instâncias políticas nacionais.
Para recolha das assinaturas, faça o download em:
http://rapidshare.com/files/177559135/Assinaturas1.pdf.html
Ou em:
http://rapidshare.com/files/177835009/Assinaturas1.pdf.html
Para obter o documento, clique em Free user e depois em download"
PARA MAIS CONTACTOS: http://pnpg-comgente.blogspot.com/
Nota (J.P.-Terra Viva!):
Desprezadas durante anos e desiludidas àcerca das promessas que acompanharam a criação do PNPG, muitas aldeias e lugares têm vindo a assistir ao abandono de residentes para fora da área do Parque Nacional já que não se vislumbram desde há muito os apoios e incentivos necessários à manutenção das actividades tradicionais que permitiriam a sua integração no espaço do mesmo, numa perspectiva sócio-ecológica.
Daí a movimentação actual procurando contestar um conceito de Parque Natural imposto pelo Estado (Ministério do Ambiente ) que não tem em conta a harmonização entre comunidade humana e conservação da Natureza.
As populações que se movimentam agora garantem que, assim como resistiram às agressões do passado do Estado contra o património natural daquele território (campanha do pinheiro, no tempo do Salazarismo, contra a floresta autóctone de carvalho e outras espécies), também não irão deixar de resistir contra esta investida do Estado central contra as suas formas tradicionais de economia (comunitária e minifundiária)a favor de um conceito de "eco-turismo" que só beneficiará alguns (grandes operadores túrísticos, etc...).
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