Organismos geneticamente modificados (OGM) na agricultura: paradas e estado dos lugares na África Oeste.

07 Setembro 2005

Comunicação dirigida às organizações de camponeses do Mali, ao encontro da «fibra africana», organizada pela coligação pela protecção do património genético do Mali e o Fórum por Outro Mali. Bamako, de 28 de Fevereiro a 5 de Março de 2005.

1. Definição de um organismo geneticamente modificado (OGM)

Nos seres vivos, cada carácter é governado por um ou vários elementos internos aos seus organismos chamados genes. Ainda há algumas décadas, o aperfeiçoamento e selecção das plantas apelava à sexualidade (hibridação) na maioria dos vegetais. Com o desenvolvimento das biotecnologias modernas, um novo procedimento biológico foi posto em acção; trata-se do génio genético. Os instrumentos de laboratório aqui desenvolvidos são como tesouras e cola biológicas que permitem cortar um gene que controla um carácter de interesse como a resistência aos insectos, e colá-lo ao organismo de uma espécie que queremos melhorar. É assim que se obtém um OGM, que contém um gene estranho, frequentemente pertencente a um organismo de outra espécie daquela que queremos melhorar. Estes OGM não poderiam existir naturalmente, sem manipulações biológicas (génio genético) efectuadas pelo homem em laboratório. Exemplo: o algodão Bt é um algodão no qual o génio genético foi utilizado para introduzir um ou alguns genes, provenientes duma bactéria do solo chamada Bacillus thuringiensis (Bt), que produz toxinas mortais para os predadores sensíveis que dela se alimentam.

2. As paradas ligadas aos OGM

São importantes e de diferentes ordens.

2.1. As paradas económicas

A produção dos OGM exige importantes meios financeiros e técnicos que não existem facilmente na maioria das estruturas públicas de pesquisa científica. Desse facto, a sua produção encontra-se na maioria dos casos em mãos de multinacionais. Não sendo estas filantrópicas, os investimentos efectuados na produção de sementes transgénicas serão recuperados pela actividade comercial. É um dos aspectos do Acordo sobre os direitos de propriedade intelectual ligados ao comércio (ADPIC), com o artigo 27-3(b) das directivas da OMC. As sementes transgénicas são todas patenteadas, e são mais caras que as sementes tradicionais, devido aos custos tecnológicos.

Assim, os interesses económicos dos seleccionadores e multinacionais são protegidos, em detrimentos dos dos agricultores e comunidades locais. Estes interesses económicos dos produtores de OGM são as principais razões da ofensiva actual das multinacionais e da cooperação bilateral como a da USAID e certas cooperações de países europeus, em toda a África, organizações regionais ou sub-regionais (CEDEAO, UEMOA), e cada um dos países africanos. Esta ofensiva visa forçá-los a aceitar sem precauções, e sem tardar, a introdução dos OGM. Tudo isto com o único objectivo do lucro.

Para além disso, o gene de interesse introduzido no organismo pode não ser tão eficaz quanto pretendem as multinacionais. É o caso do algodão Bt, que não controla todos os insectos que proliferam no algodão na África Oeste. Desse facto, se bem que pagando bem caras as sementes OGM, o ganho pretendido pela redução de utilização de pesticidas não é verificado.

2.2. Paradas culturais e éticas

Em África como por todo o mundo, a diversidade cultural está ligada à diversidade culinária e genética. Quais seriam as consequências das modificações da diversidade genética na diversidade cultural? Aliás, as interdições alimentares ou os totens fazem parte da realidade africana na maioria das aldeias e regiões. O que acontece com os OGM?

Importa lembrar que as sementes que servem de ponto de partida à criação de variedades melhoradas ou transgénicas provêm de trabalhos de selecção e conservação dos agricultores e comunidades locais durante gerações, séculos ou milénios. Ora, os direitos dos agricultores e das comunidades locais não são reconhecidos ao mesmo titulo que os direitos de propriedade intelectual dos seleccionadores e produtores de OGM. É necessário precisar que a patenteação do ser vivo é contrária à ética africana, que sempre consagrou a propriedade colectiva das sementes e a troca destas entre camponeses, parentes ou amigos.

Todas estas práticas de trocas de sementes estão interditadas pelos OGM. Com eles, aceita-se implicitamente a propriedade do ser vivo, consagram-se os direitos de propriedade intelectual sobre plantas e animais, e ignoram-se os direitos dos agricultores e comunidades locais. Ora, o grupo África junto da Organização Mundial do Comércio em Genebra rejeitou desde a Cimeira de Seattle, em 1999, as patentes sobre seres vivos, e desde Julho de 2001, os chefes de estado da União Africana adoptaram a lei modelo da OUA sobre a «Protecção dos direitos das comunidades locais, dos agricultores e comerciantes, e regras de acesso aos recursos biológicos». Mas, até agora, raros são os países que legislaram a protecção dos agricultores e das comunidades locais dos seus territórios nacionais.

Enfim, os OGM colocam também outros problemas éticos, na medida em que a barreira natural entre as espécies não existe mais. Com efeito, os genes inseridos na planta alterada são frequentemente provenientes duma espécie estranha. Pode-se mesmo inserir um gene duma espécie animal numa espécie vegetal e vice-versa. Conhecendo a importância das espécies animais e vegetais na vida quotidiana dos africanos, nomeadamente na alimentação, artesanato, saúde e, sobretudo, na espiritualidade, com interdições alimentares, totens, …, há lugar para dúvidas a propósito dos OGM em África. De facto, a contaminação das plantas e dos animais pelos OGM constitui um ataque ao que a África tem de fundamental e sagrado, o seu património genético (plantas e animais africanos).

2.3. Paradas ecológicas ou ambientais

Não podendo os campos de plantas transgénicas ser isolados dos campos convencionais, as trocas ou fluxos de genes conduzirão inevitavelmente a contaminações ou poluições genéticas, como acontece já no México com o milho, e em Taiwan com a papaia. Desde já, a introdução dos OGM expõe os recursos genéticos africanos à contaminação por genes estranhos às espécies. No estado actual das coisas, as consequências desta contaminação são imprevisíveis.

2.4. Paradas politicas

Desde as independências, os países africanos tiveram sempre dificuldades em financiar as suas próprias pesquisas agrícolas, e a aceitação dos OGM traz consigo necessariamente a dependência dos países africanos em relação às multinacionais e laboratórios internacionais para as sementes e alimentação. Com efeito, a análise da situação da pesquisa agrícola em cada país mostra que o financiamento é o principal constrangimento das suas actividades de selecção e melhoramento das plantas pelos métodos convencionais ou tradicionais desde há várias décadas. Com os OGM, a dependência face ao exterior torna-se inevitável para a alimentação e agricultura. Nesse caso, como falar de segurança ou soberania alimentar se estamos dependentes do exterior para a nossa alimentação ou sementes?

Para mais, as paradas económicas, ambientais ou ecológicas, culturais e éticas já evocadas reforçam a importância das paradas políticas dos OGM. Assim, a participação de todos os actores nacionais afectados pelo sujeito em reflexão, deve preceder toda a decisão politica relativa aos OGM em cada país africano.

3. Ponto da situação

Desde 1995, data da colocação em mercado dos primeiros OGM, quatro plantas fazem parte das principais culturas comercializadas à escala mundial. Trata-se do milho, algodão, soja e colza. Outras plantas transgénicas existem em escalas diversas, como o tomate, arroz, papaia, batata, morango… Há trabalhos actualmente em curso em institutos internacionais de pesquisa agronómica baseados em África relativos a vários outros vegetais.

Os principais OGM são sobretudo produzidos por cinco países: EUA, Canada, Argentina, Brasil e China. Em África, os países produtores são a África do Sul, Quénia e Egipto. A produção de OGM necessita muitos meios financeiros e técnicos, sendo assim reservado às multinacionais, com as firmas Monsanto (EUA), Sygenta (Suiça), Dupont (EUA), KWS AG (Alemanha), Limagrain (França).

A posição dos governos e dos consumidores face aos OGM varia de país para país nos EUA, estes organismos são tão bem aceites que o governo federal decidiu não indicar a sua presença em rótulos de sementes ou produtos. Pelo contrário, a Europa, a etiquetagem é obrigatória para todo o produto que contenha OGM. Neste ultimo caso, a desconfiança dos consumidores é reforçada pelos escândalos das vacas loucas, gripes das aves e frangos com dioxinas. Nos últimos inquéritos publicados em França ressalta que 70 a 75% dos consumidores europeus não querem consumir OGM. Deste facto, para encontrar escoamento a produtos não desejados na Europa, a África arrisca-se a ser o seu terreno de predilecção, sob o pretexto de que este continente sofre de fome. Ora, é bem conhecido que a África produz alimentação suficiente para alimentar todos os seus filhos, e que o problema crucial é o transporte dos produtos alimentares entre as regiões dum mesmo país, ou entre países de diferentes regiões, como é igualmente o caso na Ásia e na América Latina. Além disso, a África dispõe ainda de recursos genéticos alimentares ainda não explorados pela pesquisa científica nacional, que tem dificuldades em financiar as suas actividades na maioria dos casos.

Importa lembrar que com a Convenção sobre a diversidade biológica assinada em 1992, cada país é soberano em recursos biológicos. No quadro da efectivação dessa convenção, os países africanos participaram nas negociações internacionais relativas aos organismos vivos modificados (OVM, parte de OGM) que conduziram ao Protocolo de Cartagena sobre a biosegurança, sob o impulso do representante do governo etíope, Dr. Tewolde. Ao mesmo tempo, com a experiência limitada de cada país africano em matéria de OGM, uma lei modelo da OUA sobre a segurança em biotecnologia foi elaborada por especialistas africanos, para permitir a cada país tomar as disposições legislativas no território nacional, aceitar ou recusar esses produtos.

No interior de cada espaço nacional, as realidades são diversas, em particular nos países da África de Oeste. No Benin, em Março de 2002, uma moratória de cinco anos foi decretada pelo governo, em colaboração com a sociedade civil; esta moratória interdita a importação, circulação e comercialização dos OGM e derivados no país. Infelizmente, até hoje, nenhum decreto de aplicação desta moratória foi efectuado, devido, entre outros, à pressão das multinacionais sobre as autoridades politicas do país. As ofensivas das multinacionais foram tão eficazes que no Burkina Faso que desde Julho de 2003, os ensaios com o algodão Bt são efectuados no terreno, em condições de protecção duvidosas. No Senegal, as informações não oficiais dão conta igualmente de ensaios no terreno desde há vários anos, e da introdução de milho geneticamente modificado na alimentação. No Mali, as pressões sobre as autoridades politicas das multinacionais e da USAID são muito fortes. Ensaios clandestinos estarão mesmo em curso. A Costa do Marfim e a Nigéria parecem estar favoráveis aos OGM, enquanto nenhuma informação circula sobre a introdução dos OGM na Guiné, Guiné-bissau e Togo. Entretanto, em cada um destes países da África de Oeste a sociedade civil tenta, à sua maneira, trabalhar na informação pública e organização da resistência aos OGM.

A propósito dos OGM na alimentação, é forçoso reconhecer que todos os países da sub-região que recebem milho de ajuda alimentar dos EUA, via Programa Alimentar Mundial (PAM), USAID ou Cathwell (Catholic Relief Service ou Caritas) consomem OGM. Com efeito, os EUA são os primeiros produtores e consumidores do planeta. Não indicam a presença de OGM nos rótulos e são os primeiros fornecedores de ajudas alimentares do PAM desde há décadas

Desde 2002, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUE), com o apoio do Fundo para o Ambiente Mundial (FEM), iniciou em todos os países membros da UEMOA, como nos outros países francófonos africanos, um “Projecto de desenvolvimento das estruturas nacionais de biosegurança”, com o apoio de certas industrias e da ONG Third World Network (TWN). Este projecto deveria permitir a sensibilização pública, a efectivação de um quadro nacional de biosegurança, com um enquadramento regulamentar e um comité nacional de biosegurança funcional. Todos os países da UEMOA fizeram parte dos ateliers sub-regionais organizados no esforço deste projecto sobre a “avaliação e gestão de riscos, assim como a sensibilização e participação públicas” em Dakar (Senegal) em Abril de 2003, e sobre o “desenvolvimento dum quadro de regulamentação e de sistemas administrativos para estruturas nacionais de biosegurança” em Ouagandugu (Burkina Faso) em Abril de 2004.

4. Conclusão

Com os OGM, cada cidadão, seja produtor ou simples consumidor, é colocado perante as suas responsabilidades. O mesmo acontece em cada país. Em nome da dignidade, com os riscos ligados a estes organismos, devemos resistir a nível individual, a nível nacional, a nível regional, pois os OGM não conhecem fronteiras geográficas. Este movimento de resistência dos camponeses e dos consumidores africanos deverão ligar-se a movimentos similares em curso noutras partes do mundo, pois se trata de uma questão planetária. Desde já, os países africanos deveriam tirar lições da derrota na cultura do algodão Bt na Índia.

É para reconstruir juntos esta resistência que lançámos a «Coligação para a protecção do património genético africano», em Janeiro de 2004, em Grand-Bassam (Costa do Marfim), na iniciativa de INADES-Formation. Juntos, devemos ser dignos, criativos e solidários para resistir aos OGM nos nossos interesses, nos das organizações camponesas, das comunidades locais, dos consumidores e das gerações futuras em África.

DM

Mais informações:
http://www.grain.org/front/
http://www.legrandsoir.info/article.php3?id_article=2510